Exp: 000 - PL 051/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO/CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE 01 (ESTAGIÁRIO) PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2020	Cadastrado no Sistema	Download
13/11/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 13/11/2020
17/11/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 17/11/2020
30/11/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 30/11/2020
01/12/2020	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para sanção do Poder Executivo. em: 01/12/2020
03/12/2020	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.501 de 03 de dezembro de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 03/12/2020