Exp: 000 - PL 052/2020 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, QUE É OCUPADO NA ÁREA DENOMINADA COOPERATIVA HABITACIONAL FLAMBOYANT, PELA MODALIDADE REURB-E

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/11/2020	Cadastrado no Sistema	Download
20/11/2020	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 20/11/2020
24/11/2020	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 24/11/2020
30/11/2020	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 30/11/2020
01/12/2020	Aprovado por Matéria aprovada por unanimida em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 01/12/2020
09/12/2020	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.502 de 09 de dezembro de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 09/12/2020