Exp: 000 - PL 053/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VERBA PROVENIENTE DO FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COVID PROTEÇÃO ESPECIAL PARA APAE ESTÂNCIA VELHA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/11/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/11/2020 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 27/11/2020 | |
01/12/2020 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encmainhado para a análise das Comissões Parlamentares. em: 01/12/2020 | |
07/12/2020 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 07/12/2020 | |
08/12/2020 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 08/12/2020 | |
09/12/2020 | Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.503 de 09 de dezembro de 2020 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 09/12/2020 |