Exp: 000 - PL 001/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO/CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE 03 (SERVIDORES) PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/01/2021	Cadastrado no Sistema	Download
14/01/2021	Protocolado
14/01/2021	Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO/CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CEDÊNCIA DE 03 (SERVIDORES) PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” em: 14/01/2021
20/01/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Sessão Extraordinária. em: 20/01/2021
20/01/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 20/01/2021
20/01/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 20/01/2021	Download
22/01/2021	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.505 de 22 de janeiro de 2021 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 22/01/2021