Exp: 000 - PL 002/2021 - REVOGA INCISOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.172/2016, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/01/2021	Cadastrado no Sistema	Download
14/01/2021	Protocolado
14/01/2021	Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Matéria protocolada e aguardando análise das Comissões Parlamentares. em: 14/01/2021
20/01/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Sessão Extraordinária. em: 20/01/2021
20/01/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sação do Poder Executivo. em: 20/01/2021
20/01/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 20/01/2021	Download
22/01/2021	Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.506 de 22 de janeiro de 2021 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 22/01/2021