Exp: 000 - PL 003/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/01/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/01/2021 | Protocolado | |
14/01/2021 | Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Matéria aguardando análise das Comissões Parlamentares. em: 14/01/2021 | |
20/01/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Sessão Extraordinária. em: 20/01/2021 | |
20/01/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 20/01/2021 | Download |
21/01/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a Sanção do Poder Executivo. em: 21/01/2021 | |
22/01/2021 | Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.507 de 22 de janeiro de 2021 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 22/01/2021 |