Exp: 000 - IND 006/2021 - Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo insira em seus editais de licitação, principalmente os que envolvam obra ou serviço de médio e grande porte, cláusula que proíba a subcontratação para o vencedor do certame licitatório.

Proponente: Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/02/2021 Cadastrado no Sistema
02/02/2021 Protocolado