Exp: 000 - PL 005/2021 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 7º, da Lei Municipal Nº 1.724, DE 19 de Setembro de 2011 que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Município de Estância Velha
Proponente: Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/02/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/02/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 02/02/2021 | |
09/02/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 09/02/2021 | |
15/02/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 15/02/2021 | |
15/02/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 15/02/2021 | Download |
16/02/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 16/02/2021 | |
23/02/2021 | Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.509 de 23 de fevereiro de 2021 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 23/02/2021 |