Exp: 000 - PL 007/2021 - INSERE DISPOSITIVOS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017,
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/02/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/02/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 12/02/2021 | |
16/02/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 16/02/2021 | |
22/02/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 22/02/2021 | |
22/02/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 22/02/2021 | Download |
23/02/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 23/02/2021 | |
24/02/2021 | Sancionado por Matéria sancionada na Lei 2.511 de 24 de fevereiro de 2021 pelo Poder Executivo, registrada e encaminhada para o Poder Legislativo. em: 24/02/2021 |