Exp: 000 - PL 011/2021 - INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA REFERENTES ÀS DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2021	Cadastrado no Sistema	Download
26/02/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 26/02/2021
02/03/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 02/03/2021
08/03/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 08/03/2021
08/03/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 08/03/2021	Download
09/03/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 09/03/2021
25/03/2021	Sancionado por Materia promulgada em Lei Municipal n.º 2.519 de 25 de março de 2021 em: 25/03/2021