Exp: 000 - PL 015/2021 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.162, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, DE FORMA GRADATIVA, AULAS DA LÍNGUA HUNSRIK/PLAT TAYTX NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
03/03/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 03/03/2021
09/03/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 09/03/2021
22/03/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para a votação em Plenário. em: 22/03/2021
22/03/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 22/03/2021	Download
23/03/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 23/03/2021
25/03/2021	Sancionado por Materia promulgada em Lei Municipal n.º 2.521 de 25 de março de 2021. em: 25/03/2021