Exp: 000 - PL 018/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.504, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021, ALTERA ÍNDICES DE CORREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a devida apreciação e votação dos Nobres Edis EM REGIME DE EXTRAORDINÁRIA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/03/2021 | Protocolado | |
| 05/03/2021 | Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Matéria protocolada e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 05/03/2021 | |
| 08/03/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário em Sessão Extraordinária. em: 08/03/2021 | |
| 08/03/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 08/03/2021 | |
| 08/03/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 08/03/2021 | Download |
| 09/03/2021 | Sancionado por Materia promulgada em Lei Municipal n.º 2.514 de 09 de março de 2021. em: 09/03/2021 |