Exp: 000 - PL 025/2021 - REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DISCIPLINA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
01/04/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 01/04/2021
05/04/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise das Comissões Parlamentares. em: 05/04/2021
19/04/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 19/04/2021
19/04/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 19/04/2021	Download
20/04/2021	Pedido de Vistas por Recebeu pedido de vistas do Vereador Yuri Campos. Retorna para votação na próxima Sessão Ordinária. em: 20/04/2021
11/05/2021	Aprovado por Matéria a provada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 11/05/2021
12/05/2021	Sancionado por Matéria promulgada em Lei Municipal n.º 2.529 de 12 de maio de 2021. em: 12/05/2021