Exp: 000 - EM 004/2021 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 023/2021 que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
27/04/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 27/04/2021
27/04/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 27/04/2021
03/05/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Poferido parecer da CCJ e encaminhada para votação em Plenário. em: 03/05/2021
03/05/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 03/05/2021	Download
04/05/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 04/05/2021