Exp: 000 - PL 030/2021 - DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
23/04/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 23/04/2021 | |
27/04/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 27/04/2021 | |
10/05/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 10/05/2021 | |
10/05/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 10/05/2021 | Download |
11/05/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 11/05/2021 | |
12/05/2021 | Sancionado por Matéria promulgada em Lei Municipal n.º 2.531 de 12 de maio de 2021. em: 12/05/2021 |