Exp: 000 - PL 031/2021 - ALTERA O ART. 5º E REVOGA O § ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.169/2006, DE 06.11.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 23/04/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 23/04/2021 | |
| 27/04/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 27/04/2021 | |
| 03/05/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 03/05/2021 | Download |
| 10/05/2021 | Arquivado por Matéria arquivada por ilegalidade. em: 10/05/2021 |