Exp: 000 - PL 032/2021 - ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
30/04/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 30/04/2021
04/05/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encmainhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 04/05/2021
10/05/2021	Arquivado por Proferido parecer da CCJ; matéria arquivada por ilegalidade. em: 10/05/2021
10/05/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 10/05/2021	Download