Exp: 000 - EM 005/2021 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 025/2021 que REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DISCIPLINA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
27/04/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 27/04/2021
04/05/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 04/05/2021
10/05/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 10/05/2021
10/05/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 10/05/2021	Download
11/05/2021	Aprovado por Matéria a provada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 11/05/2021
12/05/2021	Sancionado por Matéria promulgada em Lei Municipal n.º 2.529 de 12 de maio de 2021. em: 12/05/2021