Exp: 000 - PL 035/2021 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 1º NA LEI 2.370, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REQUISITOS A SEREM IMPLEMENTADOS EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2021	Cadastrado no Sistema	Download
05/05/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 05/05/2021
11/05/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encamihada para a análise das comissões parlamentares. em: 11/05/2021
07/06/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Encaminhada para a análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. em: 07/06/2021
07/06/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Encaminhada para a análise da Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico. em: 07/06/2021
07/06/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhada para votação em Plenário. em: 07/06/2021
07/06/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 07/06/2021	Download
08/06/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhada para a sanção do Pode Executivo. em: 08/06/2021
22/06/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.536 de 10 de junho de 2021. em: 22/06/2021