Exp: 000 - PL 037/2021 - ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/05/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
21/05/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 21/05/2021 | |
25/05/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 25/05/2021 | |
31/05/2021 | Rejeitado por Matéria arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça. em: 31/05/2021 | |
31/05/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 31/05/2021 | Download |