Exp: 000 - ELO 001/2021 - O § 1º do Art. 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. (.............)§ 1º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara funcionará nas terças-feiras, com início às 18:00 horas.

Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2021	Cadastrado no Sistema	Download
19/05/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 19/05/2021
25/05/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 25/05/2021
31/05/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 31/05/2021	Download
09/06/2021	Aprovado por Matéria aprovada por maioria em 1º turno. Aguarda votação em 2º turno. Abstenção do Vereador Lucas Argentino. em: 09/06/2021
15/06/2021	Em 2º Votação por Matéria aprovada por maioria em 2ª votação e encaminhada para sanção do Poder Executivo - abstenção: Vereador Lucas Argentino em: 15/06/2021
25/06/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 011 de 16/06/2021. em: 25/06/2021