Exp: 000 - PL 039/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NO MATERIAL DE EXPEDIENTE E BENS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2021	Cadastrado no Sistema	Download
25/05/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 25/05/2021
01/06/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em plenário e encaminhada para análise das comissões Parlamentares. em: 01/06/2021
07/06/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 07/06/2021
07/06/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 07/06/2021	Download
08/06/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em turno único e encaminhado para a sanção do Poder Executivo. em: 08/06/2021
22/06/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.537 de 10 de junho de 2021. em: 22/06/2021