Exp: 000 - PL 042/2021 - ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/06/2021	Cadastrado no Sistema	Download
04/06/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 04/06/2021
08/06/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para a análise das Comissões Parlamentares. em: 08/06/2021
14/06/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por encaminhado para análise da CEPF. em: 14/06/2021
14/06/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para votação em Plenário. em: 14/06/2021
14/06/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 14/06/2021	Download
15/06/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para a sanção do Poder Executivo. em: 15/06/2021
28/06/2021	Sancionado por Matéria sancionada e promulgada. Lei Municipal Nº 2.538 de 16 de junho de 2021. em: 28/06/2021