Exp: 000 - PINF 044/2021 - 1 - Quais os imóveis tombados em Estância Velha com base na Lei Municipal Nº 1268/2007? Caso tenha, de acordo com o Art. 2 da Lei, requer está Vereadora um inventário de todos os imóveis.2 - A atual administração tem planejamento de realizar algum tombamento. Se positivo, qual ou quais? 3 - Há algum processo administrativo em andamento relacionado a algum imóvel a ser tombado? 4 - De acordo com o Art. 21 da Lei Municipal Nº 1268/2007 que seja enviada a está vereadora uma cópia da constituição da comissão de tombamento que está vigência. 5 - De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal Nº 1268/2007 há algum projeto na SEPLUR sobre reforma de algum bem tombado no município.

Proponente: Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins (PDT)