Exp: 000 - PL 044/2021 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.308, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM TODOS OS TRAJETOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS, COM PRIORIDADE SOBRE OUTRAS RUAS OU AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/06/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 11/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário encaminhada para CCJ em: 15/06/2021 | |
| 21/06/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Encaminhado para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatório em: 21/06/2021 | |
| 21/06/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Encaminhado para votação em Plenário em: 21/06/2021 | |
| 21/06/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 21/06/2021 | Download |
| 22/06/2021 | Aprovado por Matéria aprovada em votação única em: 22/06/2021 | |
| 09/07/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.540 de 23 de junho de 2021 em: 09/07/2021 |