Exp: 000 - PL 049/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/06/2021	Cadastrado no Sistema	Download
25/06/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 25/06/2021
29/06/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário. Baixada para a CCJ. em: 29/06/2021
05/07/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Encaminhada para a Comissão Especial Parlamentar Fiscalicatória em: 05/07/2021
05/07/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Encaminhada para a CEDTDE em: 05/07/2021
05/07/2021	Matéria em análise Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria em análise em: 05/07/2021
05/07/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 05/07/2021	Download
12/07/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 12/07/2021
13/07/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 13/07/2021
02/08/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.546 de 14 de julho de 2021. em: 02/08/2021