Exp: 000 - EM 011/2021 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA (011) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2021	Cadastrado no Sistema	Download
06/07/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 06/07/2021
13/07/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 13/07/2021
19/07/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 19/07/2021
19/07/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 19/07/2021
19/07/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 19/07/2021
19/07/2021	Emenda Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 19/07/2021	Ver Tramitação
20/07/2021	Pedido de Vistas por Matéria recebeu Pedido de Vista em: 20/07/2021
03/08/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 03/08/2021
03/08/2021	Rejeitado por Matéria Reprovada e Arquivada em: 03/08/2021