Exp: 000 - PINF 056/2021 - 1 - Quais as empresas que mais geram arrecadação ao Município através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), referente a repartição direta de receitas do Estado ao Município, 25%, do produto da arrecadação do ICMS (art. 158, IV, da Constituição Federal).

Proponente: Ver. Yuri Campos (PP)