Exp: 000 - PL 056/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/07/2021	Cadastrado no Sistema	Download
09/07/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 09/07/2021
13/07/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 13/07/2021
19/07/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 19/07/2021
19/07/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 19/07/2021
19/07/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 19/07/2021
19/07/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 19/07/2021	Download
20/07/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 20/07/2021
02/08/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.551 de 22 de julho de 2021. em: 02/08/2021