Exp: 000 - PL 060/2021 - INSERE E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.582, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS, RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/07/2021	Cadastrado no Sistema	Download
30/07/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 30/07/2021
03/08/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 03/08/2021
09/08/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 09/08/2021
09/08/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 09/08/2021
09/08/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 09/08/2021
09/08/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 09/08/2021	Download
10/08/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 10/08/2021
25/08/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.556 de 11 de agosto de 2021. em: 25/08/2021