Exp: 000 - PLC 003/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 15.12.1995, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 30/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/07/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/08/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 02/08/2021 | |
| 03/08/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 03/08/2021 | |
| 09/08/2021 | Matéria em análise Comissão de Constituição e Justiça por Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça em: 09/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 16/08/2021 | |
| 16/08/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 16/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Retirado por Conforme ofício de Gabinete nº 674/2021 do Executivo Municipal, foi solicitado a retirada do referido Projeto de Lei Complementar. em: 17/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 17/08/2021 | Download |