Exp: 000 - PINF 063/2021 - 1 - Requer que seja enviado a este Vereador um extrato detalhado da quantia que há no Fundo Municipal de Iluminação Pública, instituído pela LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 11/12/2018 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Proponente: Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB)