Exp: 000 - PL 064/2021 - ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/08/2021	Cadastrado no Sistema	Download
06/08/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 06/08/2021
10/08/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 10/08/2021
16/08/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 16/08/2021
16/08/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 16/08/2021
16/08/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 16/08/2021
16/08/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 16/08/2021	Download
17/08/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 17/08/2021
25/08/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.558 de 19 de agosto de 2021. em: 25/08/2021