Exp: 000 - PINF 065/2021 - 1 - Se o Poder Executivo Municipal está realizando o pagamento ou não aos servidores públicos, dos seguintes pontos: • Merecimento;• Nivel;• Regime sob plantão com pagamento sobre aviso, conforme artigos 58, 59 e 106 do Estatuto do Servidor Público desse município;e• Se está ocorrendo o pagamento de Função Gratificada aos Coordenadores de Escolas Municipais conforme novo plano de Carreira.

Proponente: Ver. Jacob Paulo Immig (PP)