Exp: 000 - PL 067/2021 - Altera a redação do item 6.9 do Anexo I, que Dispõe sobre o Relatório Final do Plano de Mobilidade Urbana de Estância Velha, da Lei Municipal nº 2.476, de 06 de maio de 2020, que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/08/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 13/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 17/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 23/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 23/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 23/08/2021 | |
| 23/08/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 23/08/2021 | Download |
| 24/08/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por maioria com voto contrário do Vereador Antônio Worst em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 24/08/2021 | |
| 03/09/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.563 de 30 de agosto de 2021. em: 03/09/2021 |