Exp: 000 - PL 068/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/08/2021	Cadastrado no Sistema	Download
20/08/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 20/08/2021
24/08/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 24/08/2021
30/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 30/08/2021
30/08/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 30/08/2021
30/08/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 30/08/2021
30/08/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 30/08/2021	Download
31/08/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 31/08/2021
24/09/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.566 de 02 de setembro de 2021. em: 24/09/2021