Exp: 000 - ELO 002/2021 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA 002/2021 QUE INCLUI O ART. 72-A. A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

Tipo de Proposição: Emenda a Lei Orgânica Municipal (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/08/2021	Cadastrado no Sistema	Download
23/08/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 23/08/2021
24/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 24/08/2021
24/08/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 24/08/2021
24/08/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 24/08/2021
24/08/2021	Em 1º Votação por Matéria aprovada em Sessão Extraordinária em Primeira Votação por maioria com abstenção do Vereador João Dilkin em: 24/08/2021
24/08/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 24/08/2021	Download
14/09/2021	Em 2º Votação por Matéria aprovada por maioria em Sessão Ordinária em 2ª Votação com voto de abstenção do Vereador João Dilkin em: 14/09/2021
24/09/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 012 de 17 de setembro de 2021. em: 24/09/2021