Exp: 000 - PL 069/2021 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/08/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/08/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 25/08/2021 | |
30/08/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 30/08/2021 | |
30/08/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 30/08/2021 | |
30/08/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 30/08/2021 | |
30/08/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 30/08/2021 | |
30/08/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 30/08/2021 | Download |
03/09/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.564 de 31 de agosto de 2021. em: 03/09/2021 |