Exp: 000 - PL 071/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO AUTÔNOMA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/08/2021	Cadastrado no Sistema	Download
27/08/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 27/08/2021
31/08/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 31/08/2021
13/09/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Proferido parecer da CCJ e encaminhado para análise da CEPF. em: 13/09/2021
13/09/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Matéria encaminhada para votação em Plenário. em: 13/09/2021
13/09/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 13/09/2021	Download
14/09/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 14/09/2021
04/10/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.567 de 20 de setembro de 2021. em: 04/10/2021