Exp: 000 - PL 074/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/08/2021	Cadastrado no Sistema	Download
27/08/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 27/08/2021
27/08/2021	Documento Anexado em: 27/08/2021	Download
27/08/2021	Documento Anexado em: 27/08/2021	Download
31/08/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 31/08/2021
03/09/2021	Retirado por Matéria retirada pelo autor. em: 03/09/2021