Exp: 000 - PLC 004/2021 - ACRESCENTA ART. 139-A e ART.139-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
10/09/2021	Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 10/09/2021
16/09/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 16/09/2021
21/09/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 21/09/2021
21/09/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 21/09/2021	Download
22/09/2021	Matéria em análise Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria em análise na Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória. em: 22/09/2021
27/09/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 27/09/2021
28/09/2021	Pedido de Vistas por O referido Projeto de Lei Complementar recebeu Pedido de Vista pelo Vereador Yuri Campos na Sessão Ordinária do dia 28/09/2021 em: 28/09/2021