Exp: 000 - PL 076/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.530, de 12 de maio de 2021, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/09/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 10/09/2021 | |
14/09/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 14/09/2021 | |
21/09/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 21/09/2021 | |
21/09/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 21/09/2021 | |
21/09/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 21/09/2021 | |
21/09/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 21/09/2021 | Download |
04/10/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.568 de 28 de setembro de 2021. em: 04/10/2021 |