Exp: 000 - PL 080/2021 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/09/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 17/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 21/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 27/09/2021 | Download |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 27/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 27/09/2021 | |
| 27/09/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria em análise e solicitado informação pela Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico para o Executivo em: 27/09/2021 | |
| 18/10/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 18/10/2021 | |
| 20/10/2021 | Pedido de Vistas por Matéria recebeu Pedido de Vista pelo Vereador Lucas Konrdörfer em Sessão Ordinária do dia 19/10/2021 em: 20/10/2021 | |
| 26/10/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 26/10/2021 | |
| 04/11/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.576 de 28 de outubro de 2021. em: 04/11/2021 |