Exp: 000 - PL 081/2021 - Altera parcialmente o artigo 3° das Leis Municipais n° 2.254, de 20 de julho de 2017, e 2.365, de 18 de setembro de 2018, que autorizam a alienação de lotes situados no EVETEC - Estância Velha Parque Industrial e Tecnológico Engenheiro José Portella Nunes, acresce-lhes o artigo. 3°-A, e dá outras providências.,
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/09/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/09/2021 | Protocolado por Matéria protocolada e aguardando inclusão na pauta. em: 17/09/2021 | |
21/09/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 21/09/2021 | |
27/09/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 27/09/2021 | Download |
27/09/2021 | Arquivado por Matéria analisada pela Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória e após arquivada em: 27/09/2021 |