Exp: 000 - PL 085/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA USO DE TERRENO URBANO, SITUADO NA RUA ANITA GARIBALDI, S/N., BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 23.392 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESTÂNCIA VELHA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
04/10/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 04/10/2021
04/10/2021	Documento Anexado em: 04/10/2021	Download
05/10/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 05/10/2021
18/10/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 18/10/2021
18/10/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 18/10/2021	Download
19/10/2021	Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 19/10/2021
29/10/2021	Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.575 de 22 de outubro de 2021. em: 29/10/2021