Exp: 000 - PL 090/2021 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/10/2021 | Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 18/10/2021 | |
| 18/10/2021 | Documento Anexado em: 18/10/2021 | Download |
| 18/10/2021 | Documento Anexado em: 18/10/2021 | Download |
| 01/11/2021 | Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2021 | Download |
| 01/11/2021 | Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2021 | |
| 01/11/2021 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 01/11/2021 | |
| 01/11/2021 | Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 01/11/2021 | |
| 01/11/2021 | Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 01/11/2021 | |
| 01/11/2021 | Aprovado por Matéria aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária em Votação Única e encaminhada ao Executivo em: 01/11/2021 | |
| 12/11/2021 | Sancionado por Matéria Sancionada e Promulgada. Lei Municipal Nº 2.578 de 05 de novembro de 2021. em: 12/11/2021 |