Exp: 000 - EM 015/2021 - EMENDA ADITIVA (015) AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Yuri Campos (PP)

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/10/2021 Cadastrado no Sistema
20/10/2021 Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 20/10/2021
01/11/2021 Retirado por Emenda retirada pelo autor. em: 01/11/2021