Exp: 000 - EM 016/2021 - EMENDA MODIFICATIVA (016) AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
20/10/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 20/10/2021
01/11/2021	Retirado por Emenda retirada pelo autor. em: 01/11/2021