Exp: 000 - EM 017/2021 - EMENDA MODIFICATIVA (017) AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
20/10/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 20/10/2021
01/11/2021	Parecer Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2021	Download
01/11/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 01/11/2021
01/11/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 01/11/2021
01/11/2021	Encaminhado à Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico em: 01/11/2021
01/11/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 01/11/2021
01/11/2021	Rejeitado por Matéria Reprovada e Arquivada em: 01/11/2021