Exp: 000 - PL 091/2021 - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/10/2021	Cadastrado no Sistema	Download
22/10/2021	Protocolado por Matéria Protocolada. Aguardando inclusão na Pauta. em: 22/10/2021
26/10/2021	Matéria Lida em Plenário. Baixada para CCJ. Comissão de Constituição e Justiça por Matéria lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça em: 26/10/2021
08/11/2021	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: por Matéria encaminhada para análise da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória em: 08/11/2021
08/11/2021	Proferido Parecer da CCJ. Encaminhado para Votação por Proferido parecer da Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado para votação em Plenário em: 08/11/2021
10/11/2021	Retirado por Matéria retirada pelo autor. em: 10/11/2021
10/11/2021	Documento Anexado em: 10/11/2021	Download